Flashcard FC275676
Qual prioridade de localização deve ser assegurada para matricular ou transferir os dependentes de mulher vítima de violência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
Qual prioridade de localização deve ser assegurada para matricular ou transferir os dependentes de mulher vítima de violência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A matrícula/transferência deve ser em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, mediante apresentação dos documentos comprobatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274259
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em