Flashcard FC275677
Qual prioridade é assegurada à mulher em situação de violência doméstica quanto à matrícula ou transferência dos seus dependentes para instituição de educação básica mais próxima d
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
Qual prioridade é assegurada à mulher em situação de violência doméstica quanto à matrícula ou transferência dos seus dependentes para instituição de educação básica mais próxima do domicílio?
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Resposta
Prioridade para matricular ou transferir os dependentes na escola de educação básica mais próxima ao domicílio, mediante apresentação de documentos comprobatórios (registro de ocorrência ou comprovante de processo).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274260
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em