Flashcard FC275680
Em que hipótese o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista com afastamento do local de trabalho como medida protetiva?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Em que hipótese o juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista com afastamento do local de trabalho como medida protetiva?
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Resposta
Manutenção do vínculo quando o afastamento do trabalho for necessário à proteção da integridade física e psicológica e à preservação da renda; medida temporária e excepcional, com duração máxima de até seis meses.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274263
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