Flashcard FC275681
Em crimes de violência doméstica contra a mulher, a materialidade pode ser comprovada por laudos ou prontuários médicos sem exame de corpo de delito?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Em crimes de violência doméstica contra a mulher, a materialidade pode ser comprovada por laudos ou prontuários médicos sem exame de corpo de delito?
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Resposta
Sim.
Laudos e prontuários médicos idôneos podem comprovar a materialidade, dispensando o exame pericial quando houver documentação robusta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274264
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