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Flashcard FC275686

Qual o atendimento garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Qual o atendimento garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar?
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Resposta

O atendimento especializado, ininterrupto, prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados.






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