Flashcard FC275687
Que tratamento a escola deve dispensar à matrícula dos dependentes de mulher em situação de violência doméstica comprovada?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Que tratamento a escola deve dispensar à matrícula dos dependentes de mulher em situação de violência doméstica comprovada?
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Resposta
Priorizar a matrícula na unidade de educação básica mais próxima, independentemente da fila, mediante documentação comprobatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274270
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