Flashcard FC275690
Que medidas de assistência podem ser concedidas para preservar a integridade física e econômica da mulher em situação de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Que medidas de assistência podem ser concedidas para preservar a integridade física e econômica da mulher em situação de violência doméstica?
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Resposta
Afastamento do local de trabalho com manutenção do vínculo e alimentos provisionais, de caráter emergencial, aplicáveis isolada ou cumulativamente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274273
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