Flashcard FC275691
Qual é o dever da autoridade policial ao tomar conhecimento da iminência ou prática de violência doméstica contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
Qual é o dever da autoridade policial ao tomar conhecimento da iminência ou prática de violência doméstica contra a mulher?
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Resposta
Agir de imediato e ex officio: adotar as providências legais cabíveis, como registrar, preservar provas, avaliar risco e acionar medidas de proteção.
Veja como foi cobrado:
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