Flashcard FC275692
Quem deve arcar com os custos de dispositivos de segurança destinados ao monitoramento de vítimas amparadas por medidas protetivas?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
Quem deve arcar com os custos de dispositivos de segurança destinados ao monitoramento de vítimas amparadas por medidas protetivas?
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Resposta
O agressor deve ressarcir os custos desses dispositivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274275
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