Flashcard FC275693
Em situação de risco atual ou iminente, sem delegado disponível, quem pode afastar o agressor imediatamente e o que deve ser feito em seguida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
Em situação de risco atual ou iminente, sem delegado disponível, quem pode afastar o agressor imediatamente e o que deve ser feito em seguida?
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Resposta
Policial pode afastar imediatamente o agressor do lar.Deve comunicar o juiz em 24 horas, que decidirá em 24 horas, com ciência ao Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274276
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