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Flashcard FC275695

Que diretriz deve orientar a inquirição de mulher em situação de violência doméstica para preservar sua dignidade e saúde mental?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que diretriz deve orientar a inquirição de mulher em situação de violência doméstica para preservar sua dignidade e saúde mental?
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Resposta

Não revitimização, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo e restringindo questionamentos sobre a vida privada.




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