Flashcard FC275701
Em quais locais a ofendida pode optar por ajuizar ações cíveis decorrentes de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2024
Em quais locais a ofendida pode optar por ajuizar ações cíveis decorrentes de violência doméstica?
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Resposta
Juizado do domicílio da ofendida, do lugar do fato ou do domicílio do agressor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274284
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