Flashcard FC275704
Quando é exigida a audiência de confirmação da retratação?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Quando é exigida a audiência de confirmação da retratação?
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Resposta
Somente quando a vítima demonstrar, por qualquer meio, intenção de desistir; não deve ser realizada de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274287
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