Flashcard FC275708
Quais tipos de vínculo pessoal configuram violência doméstica e familiar para aplicação da lei?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2025
Quais tipos de vínculo pessoal configuram violência doméstica e familiar para aplicação da lei?
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Resposta
Relação íntima de afeto e vínculos familiares (parentesco, afinidade ou convivência).Veja como foi cobrado:
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