Flashcard FC275709
Quando a agravante relativa à violência contra a mulher é inaplicável por configurar bis in idem?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2025
Quando a agravante relativa à violência contra a mulher é inaplicável por configurar bis in idem?
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Resposta
Quando o tipo penal ou a lei já incorporam a violência de gênero ao fato, tornando a agravante redundante.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274292
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