Flashcard FC275712
Que medida protetiva de caráter preventivo e emergencial o juiz pode determinar de imediato para preservar a integridade física e psicológica da ofendida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Que medida protetiva de caráter preventivo e emergencial o juiz pode determinar de imediato para preservar a integridade física e psicológica da ofendida?
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Resposta
Proibição de frequentar determinados lugares, isolada ou cumulativamente com outras medidas.
Veja como foi cobrado:
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