Flashcard FC275717
Que medida protetiva de urgência autoriza o juiz a retirar imediatamente armas de fogo da posse do agressor?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
Que medida protetiva de urgência autoriza o juiz a retirar imediatamente armas de fogo da posse do agressor?
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Resposta
Apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor, executável por força policial e independentemente de condenação penal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274300
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