Flashcard FC275718
Em juízo de cognição sumária, que prova basta para a concessão de medidas protetivas de urgência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
Em juízo de cognição sumária, que prova basta para a concessão de medidas protetivas de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O depoimento da mulher perante a autoridade policial ou a apresentação de suas alegações por escrito; cabendo o indeferimento se, nessa cognição sumária, não houver risco.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274301
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em