Flashcard FC275722
Qual a finalidade da imposição de participação em programa de recuperação como medida de responsabilização na violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2023
Qual a finalidade da imposição de participação em programa de recuperação como medida de responsabilização na violência doméstica?
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Resposta
Finalidade: responsabilizar o agressor, promovendo reflexão e reeducação, com caráter pedagógico e preventivo para reduzir a reincidência e proteger a vítima.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274305
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