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Flashcard FC275726

A quem a equipe multidisciplinar presta subsídios e a quem se destinam suas medidas de orientação e prevenção?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

A quem a equipe multidisciplinar presta subsídios e a quem se destinam suas medidas de orientação e prevenção?
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Resposta

juiz, Ministério Público e Defensoria Pública
ofendida, agressor e familiares, com atenção às crianças e adolescentes




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274309

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