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Flashcard FC275727

O que o juiz pode determinar, por indicação da equipe multidisciplinar, quando o caso exige avaliação mais aprofundada?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

O que o juiz pode determinar, por indicação da equipe multidisciplinar, quando o caso exige avaliação mais aprofundada?
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Resposta

A manifestação de profissional especializado, como laudo ou parecer técnico.






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