Flashcard FC275730
Qual a finalidade do serviço de assistência judiciária nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
Qual a finalidade do serviço de assistência judiciária nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher?
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Resposta
Garantir o acesso à justiça por meio de orientação e representação jurídica, apoio às medidas protetivas e encaminhamentos integrados à equipe multidisciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274313
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