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Flashcard FC275732

Que estrutura pública os Municípios podem criar para acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes menores?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que estrutura pública os Municípios podem criar para acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes menores?
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Resposta

Casas‑abrigo para mulheres e dependentes menores, com acolhimento temporário, proteção, hospedagem, alimentação e encaminhamentos.




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