Flashcard FC275734
As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas cumulativamente, concedidas em cognição sumária com base no depoimento ou alegações escritas, deferidas de imediato sem audiên
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas cumulativamente, concedidas em cognição sumária com base no depoimento ou alegações escritas, deferidas de imediato sem audiência ou manifestação do MP, e o delegado pode afastar o agressor quando não houver comarca?
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Resposta
Acumuláveis: sim.Cognição sumária: sim, a partir do depoimento ou alegações escritas.
Concessão imediata: sim, sem audiência ou manifestação do MP; o MP deve ser prontamente comunicado.
Delegado: pode determinar afastamento se não houver comarca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274317
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