Flashcard FC275736
Qual prioridade é garantida à mulher em situação de violência doméstica comprovada quanto à escolarização de seus dependentes?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
Qual prioridade é garantida à mulher em situação de violência doméstica comprovada quanto à escolarização de seus dependentes?
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Resposta
Prioridade na matrícula e na transferência dos filhos para a instituição de educação básica mais próxima, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274319
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