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Flashcard FC275739

Quais exceções legais permitem atividades com plantas das quais possam ser extraídas drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quais exceções legais permitem atividades com plantas das quais possam ser extraídas drogas?
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Resposta

Uso estritamente ritualístico-religioso
Autorização da União exclusivamente para fins medicinais ou científicos, com local, prazo e rigorosa fiscalização.






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