Flashcard FC275739
Quais exceções legais permitem atividades com plantas das quais possam ser extraídas drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
VUNESP · 2025
Quais exceções legais permitem atividades com plantas das quais possam ser extraídas drogas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uso estritamente ritualístico-religioso
Autorização da União exclusivamente para fins medicinais ou científicos, com local, prazo e rigorosa fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274322
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em