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Flashcard FC275741

Qual órgão é competente para organizar e atualizar as listas de substâncias consideradas drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual órgão é competente para organizar e atualizar as listas de substâncias consideradas drogas?
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Resposta

Poder Executivo da União






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