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Flashcard FC275747

Em que locais e sob qual autorização deve ser realizada a internação de dependentes de drogas?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Em que locais e sob qual autorização deve ser realizada a internação de dependentes de drogas?
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Resposta

Somente em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares, mediante autorização de médico registrado no CRM do Estado.




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