Flashcard FC275754
Quais fatores o juiz deve considerar com preponderância na fixação da pena em crimes de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2025
Quais fatores o juiz deve considerar com preponderância na fixação da pena em crimes de drogas?
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Resposta
Natureza e quantidade da substância ou produtoPersonalidade e conduta social do agente.
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