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Flashcard FC275756

Quais causas de aumento incidem no crime de tráfico pela utilização de criança e pela destinação da droga ao exterior?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quais causas de aumento incidem no crime de tráfico pela utilização de criança e pela destinação da droga ao exterior?
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Resposta

Utilização de criança e transnacionalidade, bastando prova da finalidade de destinar a droga ao exterior, sem exigir travessia efetiva.




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