Flashcard FC275760
Quais critérios têm preponderância na dosimetria da pena para crimes de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2023
Quais critérios têm preponderância na dosimetria da pena para crimes de drogas?
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Resposta
Natureza e quantidade da droga,personalidade e conduta social do agente, com preponderância sobre as demais circunstâncias judiciais.
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