Flashcard FC275761
Qual o efeito da semi-imputabilidade por dependência química na dosimetria da pena em crime de tráfico?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2023
Qual o efeito da semi-imputabilidade por dependência química na dosimetria da pena em crime de tráfico?
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Resposta
Condena-se pelo crime de tráfico, reduzindo a pena de 1/3 a 2/3 por semi-imputabilidade; aplicar medidas de tratamento quando cabíveis.Veja como foi cobrado:
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