Flashcard FC275762
Quais critérios específicos da lei de drogas devem prevalecer, com preponderância sobre os critérios gerais do Código Penal, na fixação da pena?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2023
Quais critérios específicos da lei de drogas devem prevalecer, com preponderância sobre os critérios gerais do Código Penal, na fixação da pena?
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Resposta
Com preponderância, a natureza e a quantidade da substância ou produto, bem como a personalidade e a conduta social do agente.
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