Flashcard FC275768
Qual é a consequência processual quando vício atinge apenas a dosimetria relativa à aplicação de uma minorante pessoal?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2022
Qual é a consequência processual quando vício atinge apenas a dosimetria relativa à aplicação de uma minorante pessoal?
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Resposta
Anulação parcial da sentença, sem afetar a validade ou eficácia da condenação; a dosimetria deve ser reapreciada pelo juízo de origem.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274351
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