Flashcard FC275770
A presença em local de comércio de drogas, isoladamente, impede a aplicação do benefício do tráfico privilegiado?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2022
A presença em local de comércio de drogas, isoladamente, impede a aplicação do benefício do tráfico privilegiado?
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Resposta
Não. A presença isolada não impede; exige-se prova de dedicação habitual e verificação dos requisitos pessoais (primariedade, bons antecedentes) pela análise do contexto probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274353
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