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Flashcard FC275770

A presença em local de comércio de drogas, isoladamente, impede a aplicação do benefício do tráfico privilegiado?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

A presença em local de comércio de drogas, isoladamente, impede a aplicação do benefício do tráfico privilegiado?
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Resposta

Não. A presença isolada não impede; exige-se prova de dedicação habitual e verificação dos requisitos pessoais (primariedade, bons antecedentes) pela análise do contexto probatório.






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