Flashcard FC275771
A realização de exame de dependência química em processo de tráfico é obrigatória?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2022
A realização de exame de dependência química em processo de tráfico é obrigatória?
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Resposta
Não; cabe ao juiz, por discricionariedade motivada, indeferir o exame se a prova for desnecessária diante da suficiência probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274354
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