Flashcard FC275772
A redução de pena do tráfico privilegiado pode ser aplicada a réus reincidentes?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
VUNESP · 2021
A redução de pena do tráfico privilegiado pode ser aplicada a réus reincidentes?
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Resposta
Não.Reincidência afasta a primariedade e impede a causa de diminuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274355
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