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Flashcard FC275773

Quando a conduta é típica como tráfico de drogas e quais majorantes podem agravar sua pena?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quando a conduta é típica como tráfico de drogas e quais majorantes podem agravar sua pena?
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Resposta

Tráfico: conduta dirigida à comercialização (aquisição, transporte, armazenamento ou entrega) para distribuição/lucrar.
Majorantes: prevalecer-se de função pública e custear/financiar a prática.




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