Flashcard FC275778
Quem pode firmar o laudo de constatação para lavratura do auto e quais os prazos e autoridades para a certificação do laudo pelo juiz e para a destruição das drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2025
Quem pode firmar o laudo de constatação para lavratura do auto e quais os prazos e autoridades para a certificação do laudo pelo juiz e para a destruição das drogas?
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Resposta
Laudo: perito oficial ou, na falta, pessoa idônea.Juiz: certifica em 10 dias e determina destruição, preservando amostra.
Destruição: executada pelo delegado em 15 dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274361
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