Flashcard FC275780
Ao receber cópia do auto de prisão em flagrante, o que o juiz deve fazer em até dez dias quanto ao laudo de constatação e às drogas apreendidas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2024
Ao receber cópia do auto de prisão em flagrante, o que o juiz deve fazer em até dez dias quanto ao laudo de constatação e às drogas apreendidas?
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Resposta
Certificar regularidade formal do laudo em até dez dias;Determinar destruição das drogas apreendidas;
guardar amostra suficiente para laudo definitivo e contraprova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274363
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