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Flashcard FC275781

Se o réu não apresentar resposta no prazo, o que o juiz deve determinar quanto à nomeação de defensor, prazo para a resposta e acesso aos autos?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Se o réu não apresentar resposta no prazo, o que o juiz deve determinar quanto à nomeação de defensor, prazo para a resposta e acesso aos autos?
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Resposta

Nomeará defensor para oferecer resposta em 10 dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação.




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