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Flashcard FC275784

Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está em liberdade por crime de tráfico e como esse prazo pode ser prorrogado?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está em liberdade por crime de tráfico e como esse prazo pode ser prorrogado?
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Resposta

90 dias, podendo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.




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