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Flashcard FC275785

Qual é o prazo máximo para conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso e como esse prazo pode ser prorrogado?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual é o prazo máximo para conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso e como esse prazo pode ser prorrogado?
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Resposta

30 dias se o indiciado estiver preso; o juiz pode duplicar o prazo mediante pedido fundamentado da autoridade policial e ouvido o Ministério Público.




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