Flashcard FC275786
Quais elementos o juiz deve considerar, de forma casuística, para distinguir uso pessoal de tráfico?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2025
Quais elementos o juiz deve considerar, de forma casuística, para distinguir uso pessoal de tráfico?
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Resposta
Natureza e quantidade da substância;Local e condições da ação;
Circunstâncias pessoais do agente.
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