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Flashcard FC275788

Aplica‑se a majorante prevista para os crimes de tráfico ao agente que apenas financia a atividade sem praticar atos típicos do tráfico?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Aplica‑se a majorante prevista para os crimes de tráfico ao agente que apenas financia a atividade sem praticar atos típicos do tráfico?
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Resposta

Não.
O financiador responde pelo financiamento do tráfico sem as majorantes aplicáveis aos crimes de tráfico, evitando‑se bis in idem.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274371

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