Flashcard FC275789
Qual a providência progressiva que o juiz pode adotar para garantir o cumprimento da medida educativa de prestação de serviço à comunidade diante de recusa injustificada?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
VUNESP · 2022
Qual a providência progressiva que o juiz pode adotar para garantir o cumprimento da medida educativa de prestação de serviço à comunidade diante de recusa injustificada?
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Resposta
Admoestação verbal, seguida, se persistir a recusa, de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274372
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