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Flashcard FC275794

Qual a natureza jurídica e a titularidade estatal das funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia?

Lei nº 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda:

Qual a natureza jurídica e a titularidade estatal das funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia?

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Resposta

As funções têm natureza jurídica, são essenciais e exclusivas do Estado.






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