Flashcard FC275796
Quando é possível conceder renúncia à persecução penal ao colaborador?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
FGV · 2025
Quando é possível conceder renúncia à persecução penal ao colaborador?
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Resposta
Somente se a colaboração revelar infrações até então desconhecidas ao MP e o colaborador preencher requisitos cumulativos, inclusive não ser o líder.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274379
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