Flashcard FC275801
Qual o caráter da infiltração de agentes e quando ela é admitida?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
VUNESP · 2024
Qual o caráter da infiltração de agentes e quando ela é admitida?
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Resposta
Subsidiário.
Admitida apenas quando medidas menos gravosas são insuficientes, com autorização judicial e limites definidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274384
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