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Flashcard FC275802

Que direito de proteção à imagem e identidade tem o colaborador da justiça?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Que direito de proteção à imagem e identidade tem o colaborador da justiça?
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Resposta

O colaborador não pode ter sua identidade revelada pela imprensa, nem ser fotografado ou filmado sem prévia autorização por escrito.




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